Está em curso no país um recenseamento de funcionários públicos. Mais um! Não tenho em memória o número exato de recenseamentos já realizados, também escapa a memória as “tentativas” fracassadas de reforma na administração pública guineense. Tem sido a mesma canção há décadas, cada governo com a sua decoração.
Um recenseamento, quando inscrito numa visão de planificação institucional, tem sempre reflexos positivos pois permite determinar, com exatidão, o efetivo real dos servidores públicos.
Mas, no contexto de uma administração pública caracterizada pela violação sistemática da lei, da banalização dos critérios que orientam o acesso ao aparelho de Estado, pode se fazer mil recenseamentos o resultado será sempre o mesmo: anarquia total que deixa administração pública numa gravidez permanente, arcaica e improdutiva!
A existência de duas bases de dados numa administração pública (uma da Administração Pública e outra com as Finanças) só pode ser uma invenção guineense! Em qualquer parte de mundo, o Estado dispõe de uma única base de dados, a admissão à administração pública é mediante o concurso público organizado em função de vagas disponíveis, com transparência e equidade.
Apesar de a lei impor a obrigatoriedade de concursos na seleção de funcionários públicos, a verdade é que a administração pública guineense tornou-se vulnerável às investidas e agendas partidárias. As chamadas instituições de Estado que deveriam se sujeitar aos princípios objetivos de atuação, são infelizmente governadas pelas estruturas partidárias!
Contra a imposição legal, os partidos políticos têm seus próprios “critérios” de recrutamento em todos os departamentos de Estado. Impõem os seus militantes a todos os escalões da administração pública, de Servente ao Diretor Geral, passando pelas posições intermédias. As nomeações são com base na fidelidade política partidária! De vários anos para cá, a administração pública guineense reduziu-se a um conjunto de Ilhéus, cada um a funcionar segundo os ditames do partido que titula Ministério, instituto ou qualquer outra entidade!
Apesar da gravidade desta prática, nenhuma liderança política tem conseguido até aqui, pôr mão na ferida e cortar o mal pelas raízes!
Para inverter esta lógica, eis algumas propostas que poderiam merecer a reflexão:
1- Não existe meia solução ao crónico problema desta administração pública. A solução é integral. É urgente criar um Ofício Nacional Independente encarregue de concursos públicos e monitoramento de desempenho na administração pública. Para assegurar a independência da mesma, uma parceria externa com países como Brasil, Ruanda, poderia ser vital sobretudo na fase embrionária. Uma administração pública mais aliviada poderia criar condições recrutamentos “isentos” supervisados por uma entidade imparcial e independente.
2- Rever a legislação laboral e adequá-la às exigências de uma administração pública disciplinada, eficiente e autónoma às pressões partidárias.
3- O Ofício Nacional teria o poder de realizar testes em todas as áreas de atividades para corrigir o tiro… deixar na administração pública pessoal que demonstrou a capacidade real. Os restantes seriam criteriosamente reorientados para outras áreas (num período de 3 a 4 anos) depois de sessões de reciclagem e paralelamente incentivar iniciativas privadas.
4- Para implementar a agenda exposta, é preciso um “fundo autónomo” que permitiria assegurar o pagamento de atuais funcionários durante um período de 3 a 4 anos.
5- Uma grelha salarial uniformizada de raiz, discutida com todos os parceiros sociais, os sindicatos, é urgente e imperativa para impor um controle efetivo, garantir a avaliação objetiva de desempenho de cada funcionário, o plano de carreira, a motivação e o respeito entre os funcionários.
6- As propostas acima apresentadas não poderão funcionar sem um compromisso efetivo de quem faz a política, sem uma consciência cidadã de serviço público! Consciência que só com uma administração pública eficiente, o Estado terá condições para coordenar as atividades públicas e privadas e colocar o país no caminho do progresso ao benefício de todos os seus filhos!
É aí que tudo começará…!
Armando Lona Jornalista e Investigador